Deputados querem proibir cobrança de multa e juros por motivo de força maior

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 708/20, que proíbe a cobrança multa, juros e outras sanções no caso de inadimplência do consumidor por caso fortuito ou força maior de notório alcance nacional. O texto insere a medida no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Nesses casos, a dívida terá sua exigibilidade…

Crime contra consumidor durante pandemia pode ter agravante

Durante a pandemia do Covid-19, muitos estabelecimentos comerciais subiram exponencialmente os preços de produtos essenciais ao enfrentamento da crise. Talvez o mais simbólico deles seja o álcool em gel, que, antes da crise, custava em torno de R$ 15 e passou a ser encontrado por R$ 80 em alguns estabelecimentos. Essa prática já é considerada…

Entidades reagem à MP sobre emprego e corte de salário

Após pressão, Bolsonaro recuou em apenas um artigo da MP Entidades em defesa dos trabalhadores, associações e mesmo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese) reagiram, nesta segunda-feira (23), contra a Medida Provisória (MP 927/20) que dispõe sobre medidas emergência para enfrentar o coronavírus. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional…

Ministro da Saúde propõe adiamento das eleições municipais

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sugeriu o adiamento das eleições municipais devido a pandemia de coronavírus no país. Entretanto, a proposta vem sofrendo resistência da classe política e do poder judiciário. Recentemente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que medida é “completamente equivocada”. A proposta de Mandetta foi apresentada neste domingo…