CNT questiona medida provisória que reduz alíquotas de contribuições ao Sistema S

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6373), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 932/2020, que reduz por cerca de três meses as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o “Sistema S”. A confederação pede a suspensão das regras que alteram as alíquotas de contribuição…

STF suspende as dívidas de RN, MT e SE com a União por 180 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados do Rio Grande do Norte (RN), Mato Grosso (MT) e Sergipe (SE), com a União. Segundo as medidas liminares deferidas nas Ações Cíveis Originárias (ACO) 3378 (RN), 3379 (MT) e 3380 (SE), esses…

Projeto propõe compra de produção de agricultores familiares

Tramita no senado Federal, o PL 1.546/2020, dos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Rogério Carvalho (PT-SE), Jaques Wagner (PT-BA), Zenaide Maia (Pros-RN), Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS). A proposta cria diversas medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para amenizar os impactos socioeconômicos da pandemia. Em seu perfil no Twitter, Paulo Rocha explicou que…