A Medida Provisória 902/19, que acabava com a exclusividade da Casa da Moeda do Brasil na fabricação de papel-moeda, moedas metálicas, passaportes e impressão de selos postais e selos fiscais federais (que vão em produtos como cigarros e bebidas) perdeu a validade. O prazo de vigência da medida foi encerrado em 14 de abril, já…
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da notícia-crime (PET 8759) apresentada por seis partidos de oposição (PDT, PT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, em que apontavam o cometimento de quatro crimes tipificados no Código Penal…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou dois destaques ao Projeto de Lei 873/20 que pretendem assegurar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a quem não tenha o CPF regularizado. Um dos destaques, de autoria do PSB, proíbe a recusa do auxílio a quem declarar não ter CPF e apresentar outro documento de…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou nova sessão do Plenário para a próxima quarta-feira (22), às 14 horas, para analisar o Projeto de Lei 1282/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e concede crédito mais acessível ao setor. De autoria da senadora…
Demissão foi formalizada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro. O empresário e oncologista, Nelson Teich, foi apresentado como novo chefe da pasta
Aplaudido de pé durante a coletiva em que formalizou sua demissão, Luiz Henrique Mandetta agradeceu, nesta quinta-feira (16), os funcionários da pasta, recapitulou momentos de sua trajetória profissional e reiterou que seguirá em sua “defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS) e da ciência”. “Estamos só no começo da batalha. Se vocês precisam ficar…
Pelo Twitter, Mandetta agradeceu a chance de planejar o enfrentamento da pandemia
Gilmar ressaltou que a cobrança se confunde com duas potenciais naturezas jurídicas: tributo, na modalidade de taxa, ou cobrança antecipada de juros.
Com o intuito de escapar do boicote do governo federal, o governo do Maranhão montou a chamada ‘operação de guerra’ para conseguir comprar 107 respiradores e 200 mil máscaras da China, informou o Painel da Folha de São Paulo. Bolsonaro tem atribuído aos estados responsabilidades na condução da crise do covid-19, mas não facilita o…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Na prática, isso…